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Nessa sexta-feira 27/06. Foi realizada mais uma sessão ordinária, na qual entramos em debate e votação de dois novos projetos.
Câmara Transparente
Por: Desenvolvedor
30/06/2025 às 21:42
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Nessa sexta-feira 27/06. Foi realizada mais uma sessão ordinária, na qual entramos em debate e votação de dois novos projetos.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.025 (projeto n°. 11/2025) para devida apreciação e possíveis alterações desde que as mesmas estejam de acordo com a LC 101 de 04.05.00 e discussão em audiência pública conforme exigência feita na LC n° . 131 e Resolução n°. 14 do TCE-PI.
O projeto de Lei n°. 13/2025, que "Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Rio Grande do Piauí".